Política De Privacidade e Uso de Dados Pessoais

 

Introdução

 

A nexmuv tem como princípio atender às necessidades de seus clientes com qualidade e confiabilidade, através de profissionais competentes e comprometidos com a melhoria contínua do sistema de gestão, da qualidade e constante adequação dos processos.

Neste sentido, visando demonstrar sua responsabilidade para com os dados recebidos, garantindo a privacidade, segurança e confiabilidade no seu armazenamento e tratamento, estabelece, através do presente documento, sua Política de Privacidade, nos seguintes termos:

• a Política de Privacidade da nexmuv se aplica em todos os serviços realizados aos seus colaboradores, clientes e respectivos funcionários/sócios e pessoas físicas que, de alguma forma, utilizem os serviços oferecidos;

• O compromisso com a confidencialidade e proteção dos dados dos titulares, previstas neste instrumento, são aplicáveis por todos os parceiros;
• A Política de Privacidade demonstra como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, para atender sua finalidade estando de acordo com a legislação

 

Termos e Definições

 

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade, obedecerá ao quanto disposto na Lei nº 13.709/18, e regulamentações pertinentes, os quais transcrevemos abaixo:

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou  controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso    compartilhado   de    dados:    comunicação,            difusão,               transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação fornecida pelo Controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

Órgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

Dados Coletados

Ao acessar o site da nexmuv, são obtidas informações de identificação, fornecidas voluntariamente pelo visitante em nosso site no campo direcionado para “Contato”. Nas áreas direcionadas para Contato, são coletadas informações como nome, e-mail, telefone e a empresa para qual o visitante trabalha (considerando que os serviços oferecidos pela nexmuv são direcionados à pessoa jurídica). Esses dados são utilizados para responder às mensagens dos visitantes. 

Compartilhamento de Dados

Os dados coletados na forma prevista na cláusula DADOS COLETADOS não serão compartilhados com terceiros em nenhuma hipótese, exceto armazenamento em software licenciado e, poderá ser encaminhado para a empresa contratante durante a realização do processo de seleção e para procedimentos preliminares de formalização de eventual contratação. 

Nenhum dado coletado pela nexmuv será comercializado com terceiros, e nenhum dado será tratado para finalidade diversa da exposta neste documento. 

Como Operadoras de dados, as empresas fornecedoras da nexmuv apenas poderão tratar os dados então coletados de acordo com as finalidades aqui estabelecidas

 

Seus Direitos

 

O titular dos dados pessoais então coletados (sejam eles seu nome, e-mail, IP, sua geolocalização, padrão de navegação etc.), tem direito de se autodeterminar sobre eles. O Marco Civil da Internet e outros dispositivos legais já garantem que você tenha informações claras sobre coleta, uso, armazenamento e proteção de dados pessoais na internet (artigo 7º, VIII). A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) amplia esses direitos (artigo 18). 

A LGPD garante que o titular de dados pessoais tenha a qualquer momento e mediante requisição: 

• Confirmação da existência do tratamento;

• Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;
• Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados ou uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

• Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente